Termos de Uso da Plataforma Youds – Alunos
Última atualização: Outubro de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso:
- Nogueira Rodrigues Ltda.: pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº29.562.317/0001-01, com sede na Rua Dona Maria Cesar, 170, Bairro do Recife, Recife – PE, doravante denominada Nogueira Rodrigues, responsável pela operação da plataforma Youds.
- Contratante: organização educacional (empresa, instituição ou pessoa física) que contrata a plataforma Youds para disponibilização de cursos aos seus alunos ou colaboradores.
- Youds: ambiente digital de aprendizagem disponibilizado pela Nogueira Rodrigues, no qual são ofertados cursos, treinamentos e demais conteúdos educacionais.
- Aluno: pessoa física cadastrada na Youds, seja por meio de vínculo com uma Contratante ou por cadastro direto, doravante denominado Usuário.
2. Aceite dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Youds, o Aluno declara estar ciente e concordar integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, que regula o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3. Relação Jurídica
3.1. Vínculo com a Nogueira Rodrigues Ltda.
O cadastro e o acesso do Aluno à Youds configuram vínculo direto e pessoal com a Nogueira Rodrigues Ltda., empresa responsável pela operação e manutenção da plataforma. Esse vínculo é estabelecido no momento em que o Aluno aceita os presentes Termos de Uso, independentemente de seu ingresso ter ocorrido por meio de convite, matrícula ou cadastro realizado por uma Contratante.
3.2. Independência do vínculo com a Contratante
Quando o acesso do Aluno à Youds ocorrer em decorrência de sua relação com uma Contratante (como escola, organização educacional ou empresa), tal vínculo será considerado independente e distinto da relação direta que o Aluno mantém com a Nogueira Rodrigues Ltda.
O término da relação entre Aluno e Contratante não implica automaticamente o encerramento do cadastro do Aluno na Youds. Nessas hipóteses, o Aluno permanecerá com acesso à plataforma, podendo continuar utilizando funcionalidades e explorando novos cursos e conteúdos, de forma autônoma, sem necessidade de intermediação da Contratante.
3.3. Exclusão de conta pelo Aluno
A única hipótese de encerramento definitivo da conta do Aluno perante a Youds se dará mediante solicitação expressa deste, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Nogueira Rodrigues Ltda.
3.4. Limitação da responsabilidade da Nogueira Rodrigues Ltda.
As relações contratuais, financeiras e pedagógicas entre Aluno e Contratante (tais como pagamentos de mensalidades, matrículas, políticas de reembolso ou certificações emitidas pela Contratante) são de inteira responsabilidade dessas partes e não envolvem a Nogueira Rodrigues Ltda. Que atua exclusivamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica de aprendizagem.
4. Cadastro e Conta do Aluno
4.1. Veracidade das informações
O Aluno se compromete a fornecer, no ato do cadastro e durante toda a utilização da Youds, informações verdadeiras, completas, precisas e sempre atualizadas. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados poderão comprometer a experiência de uso da plataforma e poderão ensejar a suspensão ou exclusão da conta.
4.2. Uso pessoal e intransferível
A conta criada na Youds é de uso estritamente pessoal e intransferível. O Aluno não poderá, em nenhuma hipótese, compartilhar, ceder, vender ou permitir o uso de sua conta por terceiros, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso.
4.3. Proteção das credenciais
É de inteira responsabilidade do Aluno manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como adotar medidas de proteção razoáveis, como não reutilizar senhas frágeis ou facilmente dedutíveis.
4.4. Responsabilidade por atividades
Todas as ações realizadas por meio da conta do Aluno serão presumidas como de sua autoria. A Nogueira Rodrigues Ltda. não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência na guarda das credenciais pelo próprio Aluno.
5. Uso da Plataforma
A Youds é destinada exclusivamente a fins educacionais.
É proibido ao Aluno:
Reproduzir, distribuir, vender ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização expressa da Nogueira Rodrigues ou da Contratante responsável pelo curso;
Praticar atos ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que possam comprometer a segurança da plataforma;
Utilizar a Youds de forma que viole a legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Titularidade dos conteúdos
Todo o conteúdo disponibilizado na Youds — incluindo, mas não se limitando a, textos, apostilas, vídeos, áudios, imagens, apresentações, exercícios, avaliações, marcas, logotipos e demais materiais educacionais — é de titularidade da Nogueira Rodrigues Ltda. ou das Contratantes (pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela produção e oferta dos cursos).
6.2. Proteção legal
Esses conteúdos são protegidos pelas legislações nacionais e internacionais aplicáveis de direito autoral, propriedade intelectual e propriedade industrial, não podendo ser utilizados de forma diversa da prevista nestes Termos.
6.3. Licença de uso restrita
Ao acessar a Youds, o Aluno recebe apenas uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para utilização dos conteúdos, exclusivamente para fins educacionais e de estudo individual, sendo expressamente vedado:
Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar publicamente ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia e por escrito do respectivo titular;
Compartilhar conteúdos fora do ambiente da Youds ou permitir que terceiros não autorizados tenham acesso a eles;
Utilizar indevidamente marcas, sinais distintivos ou logotipos da Nogueira Rodrigues ou das Contratantes.
6.4. Reconhecimento da autoria
O Aluno reconhece que os direitos de criação e autoria pertencem ao produtor do conteúdo (instrutor, professor, organização ou empresa contratante), cabendo à Nogueira Rodrigues Ltda. apenas a função de prover a infraestrutura tecnológica para sua disponibilização.
7. Continuidade e Encerramento de Conta
7.1. Solicitação pelo Aluno
O Aluno poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão definitiva de sua conta na Youds por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Nogueira Rodrigues Ltda. A exclusão é irreversível e resultará na remoção de todos os dados pessoais e de acesso à plataforma, observadas as obrigações legais de guarda de informações.
7.2. Encerramento por violação de termos
A Nogueira Rodrigues Ltda. poderá suspender ou encerrar contas de Alunos em casos de uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou prática de atos ilícitos que comprometam a segurança ou integridade da Youds.
7.3. Encerramento do vínculo com uma Contratante
Nos casos em que o Aluno tenha sido inserido na Youds por meio de uma Contratante (organização educacional ou empresa):
O encerramento do vínculo entre o Aluno e a Contratante não implica exclusão da conta do Aluno na Youds;
Os cursos, treinamentos e conteúdos vinculados àquela Contratante poderão deixar de estar disponíveis após o término do vínculo, conforme as regras definidas pela própria Contratante;
O Aluno, no entanto, manterá acesso ao histórico de treinamentos já concluídos, incluindo certificados, quando aplicável;
O Aluno continuará com sua conta ativa na Youds e poderá se inscrever em novos cursos, sejam eles ofertados por outras Contratantes parceiras ou diretamente pela própria Nogueira Rodrigues Ltda.
7.4. Garantia de continuidade
Esse modelo garante que o Aluno preserve sua identidade digital, suas conquistas educacionais e seu histórico dentro da Youds, independentemente das relações estabelecidas ou encerradas com Contratantes.
8. Responsabilidades
8.1. Disponibilidade da plataforma
A Nogueira Rodrigues Ltda. envida seus melhores esforços para manter a Youds acessível de forma contínua e segura. No entanto, não garante que o funcionamento da plataforma será ininterrupto, livre de falhas ou erros, estando sujeita a interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidades de provedores externos, casos fortuitos ou força maior.
8.2. Responsabilidade sobre conteúdos
A Nogueira Rodrigues Ltda. atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica que hospeda e disponibiliza os cursos e conteúdos. A responsabilidade integral sobre a criação, atualização, precisão, qualidade, aplicabilidade e conformidade pedagógica dos cursos é da Contratante (pessoa física ou jurídica produtora do treinamento).
A Nogueira Rodrigues Ltda. não se responsabiliza por erros, omissões, desatualizações ou qualquer inadequação nos conteúdos fornecidos pelas Contratantes.
Qualquer reclamação relativa ao conteúdo deve ser direcionada exclusivamente à Contratante responsável.
8.3. Ausência de garantias de resultado
A utilização da Youds pelo Aluno tem caráter estritamente educacional. A Nogueira Rodrigues Ltda. não garante:
Aprovação em exames, certificações ou processos seletivos;
Obtenção de emprego, promoção, aumento de desempenho ou qualquer resultado específico decorrente da utilização da plataforma ou participação em cursos;
Que os conteúdos atenderão integralmente às expectativas individuais do Aluno.
8.4. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Nogueira Rodrigues Ltda. será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes:
Do uso ou da incapacidade de uso da plataforma;
De decisões tomadas pelo Aluno ou Contratante com base em conteúdos disponibilizados na Youds;
De falhas em equipamentos, dispositivos ou redes utilizados pelo Aluno para acessar a plataforma;
De obrigações de qualquer natureza assumidas entre Aluno e Contratante, sem a participação da Nogueira Rodrigues Ltda.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1. Conformidade legal
A Nogueira Rodrigues Ltda. realiza a coleta, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos Alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à privacidade e proteção de dados no Brasil.
9.2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais coletados têm como finalidade possibilitar:
O acesso e uso da plataforma Youds;
A gestão de contas de usuários e registro de histórico de aprendizagem;
A emissão de certificados e relatórios de desempenho, quando aplicável;
A comunicação com o Aluno para fins educacionais, informativos ou relacionados à sua experiência de uso;
O cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
9.3. Direitos do titular
O Aluno, na condição de titular dos dados pessoais, poderá exercer todos os direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Solicitar acesso, retificação, atualização ou exclusão de informações pessoais;
Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Revogar o consentimento previamente concedido;
Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
9.4. Exercício de direitos
As solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Nogueira Rodrigues Ltda., que atenderá os pedidos dentro dos prazos previstos em lei.
9.5. Política de Privacidade
As regras detalhadas sobre a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e segurança das informações estão descritas em documento específico denominado Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso e disponível para consulta na plataforma Youds.
10. Alterações nos Termos
A Nogueira Rodrigues poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma. O uso contínuo da Youds após a alteração implica concordância com os novos termos.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Palmas – TO, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
